Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — IGEDUC 2024

Pagamento como modo de adimplemento e suas modalidades

Gabarito: Certo (✅). A afirmação está correta: o pagamento é o principal modo de adimplemento das obrigações no Direito Civil brasileiro, e não se restringe a transações monetárias. O Código Civil prevê expressamente outras formas de pagamento que também extinguem a dívida, como o pagamento em consignação e o pagamento com sub-rogação.

O pagamento (arts. 304 a 333 do CC) é o cumprimento voluntário da prestação. A consignação em pagamento (arts. 334 a 345) permite que o devedor se exonere depositando judicial ou extrajudicialmente a coisa devida quando o credor se recusa a receber. Já a sub-rogação (arts. 346 a 351) ocorre quando um terceiro paga a dívida e assume os direitos do credor, também extinguindo a obrigação original. Portanto, a assertiva abrange corretamente as modalidades de pagamento previstas na lei civil, estando inteiramente correta.

Resposta: Certo (C).