Questão de Direito Empresarial (Comercial) — A empresa — IGEDUC 2024
- Código
- qg250224
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta, pois uma empresa não é considerada inativa apenas após uma semana sem operações financeiras, e essa não é a única condição necessária. O conceito de empresa inativa, para fins fiscais, exige a ausência de atividade durante todo o ano-calendário (12 meses), além de outros requisitos, como a inexistência de movimentação bancária e de obrigações acessórias. A banca tenta induzir ao erro ao reduzir drasticamente o prazo e simplificar as condições.
O enunciado troca o prazo real de inatividade (um ano) por uma semana, e ainda afirma ser a única condição. Na prática, a empresa inativa é definida por normas da Receita Federal (ex.: IN RFB nº 2000/2021), que exigem a ausência de operações durante todo o ano-calendário e o cumprimento de declarações específicas.
Conclusão: O item é falso, como aponta o gabarito oficial (E).
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