Questão de Direito Civil — Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações — IGEDUC 2024
Direito Civil›Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Código
qg250243
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Garanhuns - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item a seguir.O adimplemento refere-se ao cumprimento de obrigações, podendo ser direto, como o pagamento em dinheiro, ou indireto, através de meios como a dação em pagamento ou compensação, visando a extinção da obrigação.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Adimplemento e suas modalidades
✅ CERTO. A afirmativa está correta. O adimplemento é o cumprimento da obrigação, podendo ser direto (pagamento em dinheiro, por exemplo) ou indireto, por meio de figuras como a dação em pagamento e a compensação, todas com o objetivo de extinguir a obrigação. A doutrina civilista clássica adota essa classificação, conforme se extrai do material de apoio: "O pagamento em sentido estrito... chamado atecnicamente por boa parte da doutrina de 'pagamento direto'... O pagamento significa o cumprimento da obrigação pelo devedor ao credor".
Ademais, a dação em pagamento (art. 356 do Código Civil) e a compensação (arts. 368-380 do CC) são modalidades de adimplemento indireto que efetivamente extinguem a obrigação. Portanto, a assertiva está em perfeita consonância com o Direito Civil.
Adimplemento (extinção da obrigação): Direto; Pagamento em dinheiro (sentido estrito); Indireto; Dação em pagamento (art. 356); Compensação (arts. 368-380)