Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — IGEDUC 2024
- Código
- qg250280
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO (alternativa C). A afirmativa descreve corretamente o papel da Lei 11.638/2007, que alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) para convergir a contabilidade brasileira às normas internacionais (IFRS), introduzindo novos critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação contábil. O conteúdo de apoio confirma que a lei extinguiu a DOAR, incluiu a DFC e promoveu outras alterações nesse sentido.
A Lei 11.638/2007 foi um marco na harmonização contábil brasileira. Ela alterou dispositivos da Lei 6.404/76, introduzindo práticas como o teste de recuperabilidade (impairment), a obrigatoriedade da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e a extinção da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), entre outras medidas alinhadas aos padrões internacionais. A descrição da afirmativa está plenamente de acordo com os fatos históricos e legais.
Afirma que o item está errado, o que é incorreto. A Lei 11.638/2007, de fato, promoveu mudanças significativas na contabilidade brasileira ao alterar a Lei das S/A, com o objetivo expresso de harmonização às normas internacionais. Portanto, a alternativa E não corresponde à realidade.
Gabarito: alternativa C (Certo).
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