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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — IGEDUC 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qg250280
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Garanhuns - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Julgue o item a seguir.A Lei Federal nº 11.638/2007 promoveu mudanças significativas na contabilidade brasileira ao alterar dispositivos da Lei das Sociedades por Ações, introduzindo novos critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação contábil, com o objetivo de harmonizar a legislação nacional com as normas internacionais de contabilidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.638/2007 e harmonização contábil

Gabarito: ✅ CERTO (alternativa C). A afirmativa descreve corretamente o papel da Lei 11.638/2007, que alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) para convergir a contabilidade brasileira às normas internacionais (IFRS), introduzindo novos critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação contábil. O conteúdo de apoio confirma que a lei extinguiu a DOAR, incluiu a DFC e promoveu outras alterações nesse sentido.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei 11.638/2007 foi um marco na harmonização contábil brasileira. Ela alterou dispositivos da Lei 6.404/76, introduzindo práticas como o teste de recuperabilidade (impairment), a obrigatoriedade da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e a extinção da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), entre outras medidas alinhadas aos padrões internacionais. A descrição da afirmativa está plenamente de acordo com os fatos históricos e legais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o item está errado, o que é incorreto. A Lei 11.638/2007, de fato, promoveu mudanças significativas na contabilidade brasileira ao alterar a Lei das S/A, com o objetivo expresso de harmonização às normas internacionais. Portanto, a alternativa E não corresponde à realidade.

Gabarito: alternativa C (Certo).

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