Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 25.508 de 2005 - Regulamento do ISS — IGEDUC 2024
Legislação EstadualDecreto nº 25.508 de 2005 - Regulamento do ISS
- Código
- qg250281
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Julgue o item a seguir.O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, incidente sobre a prestação de serviços constantes em uma lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Sua cobrança é realizada com base na alíquota estabelecida pelo município onde ocorre a prestação do serviço, sendo uma importante fonte de receita para o ente federativo responsável.
- CCerto
- EErrado