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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — IGEDUC 2024

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qg250298
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Garanhuns - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Julgue o item a seguir.A fusão é uma forma avançada de combinação de negócios na qual duas ou mais entidades se fundem para formar uma nova entidade, geralmente resultando na dissolução das entidades originais. Esse processo de reorganização corporativa visa alavancar sinergias estratégicas, operacionais e financeiras, permitindo que as entidades combinadas alcancem economias de escala, diversificação de riscos e maior poder de mercado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fusão de sociedades

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A fusão, conforme definição legal, é a operação pela qual duas ou mais sociedades se unem para formar uma sociedade nova, com a dissolução das originais e sucessão universal em direitos e obrigações (Art. 228, Lei 6.404/1976; Art. 1.119, CC). O enunciado ainda descreve objetivos empresariais como sinergias e economias de escala, que são compatíveis com a finalidade da fusão.

O conceito jurídico de fusão está previsto no Art. 228 da Lei das S.A.:

Art. 228Lei-6404

Art. 228 — "A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações."

Além disso, o Código Civil, em seu Art. 1.119, dispõe no mesmo sentido: "A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações." Portanto, a afirmação de que a fusão resulta na dissolução das entidades originais e na formação de uma nova entidade está em plena conformidade com a legislação. Os aspectos estratégicos e financeiros mencionados são consequências econômicas da operação, não havendo qualquer erro na assertiva.

Gabarito: Certo

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