Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — IGEDUC 2024
Direito Empresarial (Comercial)›Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qg250317
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Garanhuns - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Julgue o item a seguir.A incorporação e a cisão são formas específicas de reorganização empresarial, nas quais a incorporação envolve a absorção de uma empresa por outra, resultando na extinção da empresa incorporada, enquanto a cisão consiste na divisão de uma empresa em duas ou mais entidades independentes.
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GabaritoC — Certo
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Reorganização empresarial: incorporação e cisão
✅ CERTO. A afirmativa descreve corretamente os conceitos de incorporação e cisão, conforme o direito empresarial brasileiro.
A banca cobra a distinção entre duas formas de reorganização societária. A incorporação é a operação pela qual uma sociedade absorve outra, sucedendo-a em todos os direitos e obrigações, com a consequente extinção da sociedade incorporada. Já a cisão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, podendo ser total (extinção da cindida) ou parcial (subsistência da cindida). A assertiva capta a essência: incorporação → absorção + extinção da incorporada; cisão → divisão em entidades independentes.
Reorganização empresarial
1Incorporação
Absorção de uma sociedade por outra
Sucessão em direitos e obrigações
Extinção da incorporada
2Cisão
Divisão do patrimônio
Total
Extinção da cindida
Parcial
Subsistência da cindida
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NÃO CAIA NESSA!
A Lei das S.A. (Lei 6.404/76, arts. 223 e 229) e o Código Civil (arts. 1.113 a 1.122) regulam esses institutos. Na prova, lembre-se: incorporação = uma empresa ‘engole’ a outra; fusão = duas se unem para criar uma nova; cisão = uma se divide. A pegadinha comum é inverter os efeitos — a incorporada extingue-se, não a incorporadora.