Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — IGEDUC 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg250372
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Feminino (Manhã)
Julgue o item a seguir.O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) estabelece que ações afirmativas e políticas públicas de inclusão devem ser direcionadas exclusivamente para a população negra, sem considerar outras minorias étnicas no Brasil.
- CCerto
- EErrado