Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg250400
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Feminino (Manhã)
Julgue o item a seguir.A Constituição Federal do Brasil determina que somente cidadãos brasileiros têm o direito fundamental ao acesso à Justiça, excluindo estrangeiros residentes no país. Apenas cidadãos nativos ou naturalizados podem buscar assistência legal gratuita através da Defensoria Pública.
- CCerto
- EErrado