Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Garanhuns (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Garanhuns (Pernambuco)
- Código
- qg250484
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Julgue o item que se segue.O artigo 4º da Lei Municipal nº 4.719 estabelece que os proprietários de imóveis que implementarem medidas sustentáveis, conforme definidas pelo Programa IPTU Verde, terão direito a descontos progressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) conforme a natureza e o alcance das práticas adotadas.
- CCerto
- EErrado