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Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — IGEDUC 2024

Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
Código
qg250700
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Garanhuns - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor Brailista (Regular)
Julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 define que a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não tiveram acesso na idade apropriada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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