Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg251207
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Julgue o item subsequente.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, promovendo sua proteção integral, sendo um desses o direito à educação de qualidade.
- CCerto
- EErrado