Questão de Direito Processual Penal — Encerramento do Inquérito Policial — IGEDUC 2024
Direito Processual PenalEncerramento do Inquérito Policial
- Código
- qg251947
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Ibirajuba - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:O inquérito policial é uma investigação administrativa que tem como objetivo esclarecer os detalhes de um crime, reunir provas e responsabilizar o responsável pelo crime. O inquérito policial é realizado pela polícia judiciária e tem as seguintes características: é um procedimento instrumental e administrativo que tem como finalidade colher elementos de informação sobre a autoria e materialidade do crime; Ajuda a decidir se o caso deve ser levado adiante no processo legal ou arquivado. O inquérito policial deve ser concluído em 10 dias se o indiciado estiver preso, em flagrante ou preventivamente, ou em 30 dias, quando estiver solto. O inquérito policial pode ser instaurado pela autoridade policial de diversas formas, como: de ofício, por requisição do MP, por requerimento da vítima ou de seu representante legal, auto de prisão em flagrante. O Ministério Público, após a conclusão do inquérito, decide se vai oferecer uma denúncia formal ao indiciado do caso.
- CCerto
- EErrado