Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — IGEDUC 2024
Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Código
- qg251963
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Ibirajuba - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:Toda pessoa tem o direito fundamental à vida, que deve ser respeitado e protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Esse preceito garante que ninguém pode ser privado da vida de forma arbitrária ou injusta, impondo uma obrigação legal de proteção à vida em todas as circunstâncias, exceto em casos previstos por lei e respeitando os princípios de justiça e devido processo.
- CCerto
- EErrado