Questão de Direito Tributário — Outros princípios tributários — IGEDUC 2024
Direito Tributário›Outros princípios tributários
Código
qg252074
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Itapissuma - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre a utilização dos meios de aplicação da legislação tributária na ausência de disposição expressa da Lei, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)A equidade será o primeiro recurso a ser utilizado.(__)Os princípios gerais de direito tributário são o segundo recurso a ser utilizado.(__)Os princípios gerais de direito público são o terceiro recurso a ser utilizado.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
AV, F, F.
BF, V, V.
CF, F, V.
DV, V, V.
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GabaritoB — F, V, V.
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Integração da Legislação Tributária – Ordem dos Meios (Art. 108 CTN)
Gabarito: B (F, V, V). A questão exige conhecimento da ordem sucessiva dos meios de integração prevista no art. 108 do CTN: analogia (1º), princípios gerais de direito tributário (2º), princípios gerais de direito público (3º) e equidade (4º). A primeira afirmação está errada (equidade é o último recurso); as duas seguintes estão corretas.
Art. 108CTN
Art. 108 — Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
I — a analogia;
II — os princípios gerais de direito tributário;
III — os princípios gerais de direito público;
IV — a eqüidade.
Portanto, a equidade é o quarto e último recurso, e não o primeiro. Já os princípios gerais de direito tributário são o segundo, e os princípios gerais de direito público são o terceiro.
11º Analogia
22º Princípios gerais de direito tributário
33º Princípios gerais de direito público
44º Equidade
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Afirmativa 1 — ❌ Falsa (F)
"A equidade será o primeiro recurso a ser utilizado." — Incorreta. Conforme o art. 108, IV, a equidade é o último recurso (quarto na ordem). A banca troca a posição, induzindo o candidato a confundir com o primeiro lugar.
Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira (V)
"Os princípios gerais de direito tributário são o segundo recurso a ser utilizado." — Correta. O art. 108, II, coloca os princípios gerais de direito tributário em segundo lugar, logo após a analogia.
Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira (V)
"Os princípios gerais de direito público são o terceiro recurso a ser utilizado." — Correta. O art. 108, III, estabelece os princípios gerais de direito público como terceiro recurso.
Alternativa A — ❌ Incorreta (V, F, F)
A sequência V, F, F erra ao considerar a primeira afirmação verdadeira (equidade como primeiro) e a segunda falsa (princípios tributários como segundo) – ambos incorretos.
Alternativa B — ✅ Correta (F, V, V) ⟵ GABARITO
A sequência F, V, V corresponde exatamente ao art. 108: equidade não é primeiro (F), princípios de direito tributário são segundo (V), princípios de direito público são terceiro (V).
Alternativa C — ❌ Incorreta (F, F, V)
A sequência F, F, V consideraria a segunda afirmação falsa, mas ela é verdadeira (princípios tributários são o segundo recurso).
Alternativa D — ❌ Incorreta (V, V, V)
A sequência V, V, V considera a primeira afirmação verdadeira, mas ela é falsa (equidade não é o primeiro recurso).
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a posição da equidade, colocando-a como primeiro recurso. No art. 108 do CTN, a equidade é o quarto e último meio de integração. O candidato deve memorizar a ordem completa: 1º analogia, 2º princ. de dir. tributário, 3º princ. de dir. público, 4º equidade.