Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg252142
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Carlos é prefeito de uma pequena cidade e deseja entender melhor as competências exclusivas de cada ente federativo. Sabendo que a Constituição estabelece a autonomia dos entes federativos, qual dos itens abaixo descreve uma competência privativa da União?
- AOrganizar e manter a guarda municipal.
- BLegislar sobre direito civil, penal e processual.
- CCriar impostos sobre a propriedade territorial urbana.
- DInstituir diretrizes para o sistema de ensino dos municípios.