Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg252143
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi enviada ao Congresso Nacional e, após aprovação nas duas casas legislativas, foi promulgada. Sobre o processo legislativo para a alteração da Constituição, assinale a alternativa correta:
- AA PEC pode ser promulgada apenas pelo Presidente da República.
- BA aprovação da PEC exige o voto de três quintos dos membros de cada casa, em dois turnos.
- CA PEC é submetida ao Supremo Tribunal Federal para homologação.
- DA aprovação de uma PEC depende de plebiscito popular.