Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg252146
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu comparecimento ao processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o seguinte remédio constitucional:
- AMandado de Injunção, pois visa garantir direitos ameaçados.
- BHabeas Data, pois visa corrigir informação errada em banco de dados.
- CMandado de Segurança, pois protege contra atos ilegais da autoridade.
- DHabeas Corpus, pois visa a proteção da liberdade de locomoção.