Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IGEDUC 2024
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg252154
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, foi condenado. Segundo o princípio da aplicação da lei penal no tempo, a pena que João deverá cumprir será de:
- A5 anos, a não ser que João solicite a aplicação da nova lei.
- B4 anos, pois a lei mais benéfica retroage para beneficiar o réu.
- C5 anos, pois a lei em vigor à época do crime deve ser aplicada.
- DA pena deve ser determinada pelo juiz, sem considerar a mudança legislativa.