Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg252336
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
João é detentor de mandato eletivo e deseja receber uma gratificação especial além de seu subsídio. Segundo o Art. 39, § 4º, da Constituição Federal, isso é possível?
- ANão, pois é vedado o acréscimo de qualquer gratificação ao subsídio.
- BSim, desde que seja autorizado pelo órgão responsável.
- CSim, desde que João cumpra requisitos adicionais.
- DNão, a não ser que seja estabelecido em lei específica.