Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg252337
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
O Art. 41, § 1º, da Constituição Federal, estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
- AApenas por vontade própria.
- BMediante solicitação formal à administração pública.
- CApós procedimento de avaliação de desempenho, desde que seja assegurada ampla defesa.
- DSomente se cometer atos de improbidade administrativa.