Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qg252338
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
Conforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, se o cargo de um servidor estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Nesse contexto, a disponibilidade significa que o servidor:I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo.III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto.IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo.Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
- AAs assertivas II e III estão corretas.
- BSomente a assertivas III está correta.
- CAs assertivas I e III estão corretas.
- DSomente a assertivas II está correta.