Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraíso do Norte (Paraná) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraíso do Norte (Paraná)
- Código
- qg252478
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Analise o excerto abaixo, adaptado da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte:O Município de Paraíso do Norte, entidade componente da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e de sua Lei Orgânica, com o objetivo de, na área de seu território, construir uma sociedade livre, justa e solidária. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, que serão exercidos pela prática da democracia representativa em consonância com a democracia participativa.O texto acima está:
- ATotalmente correto.
- BParcialmente correto, porque a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo apenas da República Federativa do Brasil.
- CParcialmente correto, porque os poderes do município são três: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- DParcialmente correto, porque os municípios não são dotados de autonomia financeira.