Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg252532
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Controle de Endemias
A Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar que:
- AA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- BA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- COs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não poder ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta.
- DO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.