Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg252578
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Sobre as competências do Município de Paraíso do Norte, assinale a afirmativa correta:
- AÉ competência privativa do município de Paraíso do Norte legislar sobre seguridade social.
- BCompete ao município de Paraíso do Norte suplementar a legislação federal e a estadual sobre a concessão de licença para serviço de táxi.
- CÉ competência do município de Paraíso do Norte, em conjunto com a União e o Estado do Paraná impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
- DCompete ao município de Paraíso do Norte estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ou subvencioná-los, desde que autorizado pela legislação estadual.