Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraíso do Norte (Paraná) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraíso do Norte (Paraná)
- Código
- qg252616
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico (a) Clínico (a) Geral
Analise o texto abaixo, adaptado da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte:Não perde o mandato o vereador investido em cargo de secretário ou assessor municipal, ou licenciado pela Câmara por motivo de doença comprovada ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. Na hipótese de investidura em cargo de secretário ou assessor municipal, o vereador poderá optar pela remuneração do mandato ou do cargo em que for investido. Caso se licencie por motivo de doença, o vereador fará jus à remuneração, como se em exercício do mandato estivesse. Em qualquer dos casos de licença, o período não poderá ser inferior a trinta dias.O texto acima está:
- AParcialmente correto, porque o período de licença não pode ser inferior a quinze dias.
- BTotalmente correto.
- CParcialmente correto, porque a licença sem remuneração para tratar de interesse particular tem o prazo máximo de 360 dias.
- DParcialmente correto, porque o vereador perde o mandato se for investido em cargo de assessor municipal.