Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IGEDUC 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg252662
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Nos casos de incapacidade temporária por Lesões por Esforços Repetitivos (LER)/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), é essencial não esquecer o encaminhamento necessário aos pacientes segurados da Previdência Social. Dessa forma, caso haja incapacidade temporária, o afastamento do trabalho será determinado. Neste caso:
- ASe a empresa do trabalhador recusar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), esta poderá ser emitida por qualquer autoridade pública, pelo Sindicato que representa o trabalhador, pelo médico que o atendeu e, em último caso, por ele próprio.
- BO auxílio-acidente deve ser assegurado apenas aos trabalhadores que sofreram redução da capacidade funcional, em função de sequela definitiva e permaneceram sem reabilitação profissional.
- CEm caso de alta sem restrição, na qual seja indicada a reabilitação, o Centro de Reabilitação Profissional promoverá o treinamento na nova função compatível com as limitações funcionais do(a) paciente.
- DO segurado deverá ser encaminhado ao INSS, para fins de perícia, após um mês do afastamento, com a CAT preenchida e o respectivo relatório médico.