Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — IGEDUC 2024
Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
- Código
- qg253086
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Saúde Ambiental
Julgue o item subsequente.Segundo o Artigo 31 do Decreto-Lei nº 986/1969, a fiscalização de alimentos abrange não apenas a produção e a venda, mas também a publicidade e a propaganda relacionadas a esses produtos, independentemente do meio de divulgação utilizado.
- CCerto
- EErrado