Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — IGEDUC 2024
Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
- Código
- qg253147
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Saúde Ambiental
Julgue o item subsequente.A concessão do registro para os alimentos implica no pagamento de uma taxa equivalente a 50% do salário mínimo vigente, conforme o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 986/69.
- CCerto
- EErrado