Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg253238
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Julgue o item a seguir.A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso XXV, estipula que o Estado pode utilizar propriedade particular apenas em caso de iminente perigo público, garantindo indenização ulterior se houver dano.
- CCerto
- EErrado