Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IGEDUC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg253435
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Julgue o item a seguir.A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) garante às mulheres o pleno exercício dos direitos fundamentais, incluindo vida, segurança, saúde, alimentação, educação, cultura, moradia, acesso à justiça, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
- CCerto
- EErrado