Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IGEDUC 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg254039
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Renda
Julgue o item a seguir. A valorização imobiliária é um critério para a cobrança de contribuição de melhoria, que deve ser aprovada por lei. Essa lei precisa ser precedida da publicação de um memorial descritivo, orçamento, parcela a ser financiada, zona beneficiada e o fator de absorção do benefício decorrente da valorização.
- CCerto
- EErrado