Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IGEDUC 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg254060
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Renda
Julgue o item a seguir.É de competência privativa da União instituir, por lei específica, empréstimos compulsórios nas situações excepcionais de guerra ou conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo, e competência concorrente entre União e Estados nos casos de calamidade pública.
- CCerto
- EErrado