GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO (E). A afirmativa está incorreta. Conforme o art. 138 do CTN, a denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo e juros de mora, exclui a responsabilidade de forma imediata e definitiva, sem qualquer condicionamento à apuração de responsabilidade de funcionário.
O CTN, em seu art. 138, dispõe:
Art. 138 — "A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se fôr o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração."
A redação é clara: a exclusão ocorre no momento da denúncia com pagamento, e não fica suspensa ou condicionada a qualquer investigação futura sobre a responsabilidade de terceiros (como o funcionário mencionado). O item erra ao inserir a expressão "enquanto se apura a responsabilidade do funcionário", que não encontra respaldo legal. A exclusão é plena e não temporária.
A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que a exclusão da responsabilidade do contribuinte seria provisória ou dependente de apuração posterior. Lembre-se: a denúncia espontânea com pagamento extingue a responsabilidade de uma vez, sem qualquer condição ou prazo de espera.
Gabarito: ERRADO (E).
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