Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2024

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg254111
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Salgueiro - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Julgue o item a seguir.As empresas têm o imperativo tributário de cumprir obrigações como a emissão de documentos fiscais e a elaboração de demonstrativos contábeis, sendo essas ações essenciais para o atendimento das exigências legais e fiscais, a transparência na prestação de contas e o adequado controle e registro das operações empresariais, visando à conformidade fiscal e à governança corporativa.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Obrigação Tributária Principal e Acessória

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque as empresas estão sujeitas a obrigações tributárias, tanto principais (pagamento de tributos) quanto acessórias (prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação). A emissão de documentos fiscais e a elaboração de demonstrativos contábeis são exemplos clássicos de obrigações acessórias, conforme previsto no art. 113 do Código Tributário Nacional.

Art. 113CTN

Art. 113 — "A obrigação tributária é principal ou acessória."

Assim, a descrição do enunciado está em consonância com a legislação tributária.

Obrigação tributária (art. 113 CTN)
  • 1Principal
    • Pagamento do tributo
  • 2Acessória
    • Prestações positivas/negativas
    • Exemplos
      • Emissão de documentos fiscais
      • Elaboração de demonstrativos contábeis
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO

Link permanente: /questoes/qg254111