GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsão expressa da Constituição Federal. A União não possui competência para instituir esse imposto.
Fundamentação:
"Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;"
O dispositivo é claro ao atribuir a competência do ICMS aos Estados e ao Distrito Federal. A União, por sua vez, tem competência para impostos como IPI, IR, IOE, etc., mas não o ICMS. A questão inverte a competência, configurando erro.
A banca troca a competência: o ICMS é estadual, mas o enunciado atribui à União. Cuidado para não confundir com o IPI (federal) ou com o ISS (municipal).
Gabarito: ❌ ERRADO (alternativa E).
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
— Impostos de competência da União (art. 153 CF)
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