IPTU – Zona Urbana e Melhoramentos (Art. 32, §1º do CTN)
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a lista de melhoramentos exigidos para caracterização da zona urbana, conforme o art. 32, §1º do CTN, não inclui rede telefônica e apresenta redação diversa quanto aos itens mencionados.
A definição legal de zona urbana para incidência do IPTU exige, no mínimo, dois dos melhoramentos listados nos incisos do art. 32, §1º do CTN. O enunciado inclui rede telefônica, que não consta em nenhum dos incisos. Além disso, o inciso I trata de "meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais" – ou seja, são dois elementos conjugados, não itens separados como a questão sugere ("meio-fio e calçamento, canalização de águas pluviais").
Art. 32, §1CTN
Art. 32, § 1º: "Para os efeitos dêste impôsto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:"
I — "meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais";
II — "abastecimento de água";
III — "sistema de esgotos sanitários";
IV — "rêde de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar";
V — "escola primária ou pôsto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado".
Portanto, a afirmativa que menciona "rede telefônica" e desmembra indevidamente o inciso I está errada.
Critério | Descrição no CTN (Art. 32, §1º) | Descrição no Enunciado da Questão | Correto? |
|---|
Melhoramento I | Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais (itens conjugados) | Meio-fio e calçamento, canalização de águas pluviais (itens separados) | ❌ |
Melhoramento II | Abastecimento de água | Abastecimento de água | ✅ |
Melhoramento III | Sistema de esgotos sanitários | Sistema de esgoto | ✅ |
Melhoramento IV | Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento | Iluminação pública | ✅ |
Melhoramento V | Escola primária ou posto de saúde a ≤ 3 km | Escola primária e posto de saúde a ≤ 3 km | ❌ |
Item inexistente | — | Rede telefônica | ❌ |
Nº mínimo exigido | Pelo menos 2 dos 5 incisos | Pelo menos 2 (enunciado não especifica) | ✅ (mas itens errados) |
❌ ERRADO.