GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque atribui ao Município a cobrança de tributo sobre a renda obtida com a venda de doces. O Imposto de Renda (IR) é de competência privativa da União (art. 153, III, da CF/88), enquanto o imposto sobre a casa (IPTU) é de competência municipal (art. 156, I, da CF/88). A assertiva mistura corretamente o IPTU, mas erra ao incluir a renda como tributo municipal.
A alternativa considera a afirmação inteira como correta. No entanto, o trecho "sobre a renda que obtiver pela venda dos docinhos" é falso, pois a renda é tributada pela União, não pelo Município. Logo, a alternativa C está errada.
A alternativa reconhece que a afirmação é errada. De fato, o Município não possui competência para tributar a renda, apenas o IPTU sobre a casa (desde que atendidos os requisitos de área urbana e serviços públicos). Portanto, a assertiva é falsa.
Em questões de competência tributária, lembre-se do esquema básico: IR (União), IPTU (Município), ICMS (Estado), ISS (Município). A renda pessoal ou empresarial sempre será federal.
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
— Impostos de competência da União (art. 153 CF)
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