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Questão de Direito Tributário — ISSQN — IGEDUC 2024

Direito TributárioISSQN
Código
qg254137
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Salgueiro - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Julgue o item a seguir.O ISS incidirá sobre serviços prestados relativos a courrier e congêneres, spa, taxi-dancing, shows, factoring, piercings, banners, apart-services, flat, residence-service, leasing, franchising e convênios funerários, no que especifica a Lei.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ISSQN – Incidência sobre serviços listados em lei

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta. Todos os serviços mencionados (courrier e congêneres, spa, taxi-dancing, shows, factoring, piercings, banners, apart-services, flat, residence-service, leasing, franchising e convênios funerários) constam da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, que define os serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A lista é taxativa, conforme STF Tema 296, mas admite interpretação extensiva. Dessa forma, o ISS incide sobre esses serviços, conforme especifica a lei.

PEGA ESSA DICA!

A lista de serviços do ISS (LC 116/2003) é exaustiva. Memorize os itens mais cobrados (como leasing, factoring, serviços de saúde, etc.) e fique atento a decisões do STF e STJ sobre a incidência. Questões assim exigem conhecimento direto do rol legal.

Gabarito: Certo (C).

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