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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IGEDUC 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg254151
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Salgueiro - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Julgue o item a seguir.O imposto que a União cobra sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída desses produtos do território nacional. Quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo será o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência. O contribuinte é o importador, ou quem a ele se equiparar. A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imposto sobre a Exportação (IE)

Gabarito: E (Errado). A afirmativa está incorreta porque, embora acerte o fato gerador, a base de cálculo e a destinação da receita, erra ao identificar o contribuinte como o importador – o correto é o exportador (CTN, art. 27). Esse erro único torna a assertiva globalmente falsa.

A primeira parte está correta: o fato gerador do IE é a saída do produto nacional ou nacionalizado do território nacional (CTN, art. 23). A base de cálculo para a alíquota ad valorem é o preço normal que o produto alcançaria em condições de livre concorrência no mercado internacional (CTN, art. 24, II). A destinação da receita líquida para formação de reservas monetárias também está de acordo com o CTN (art. 28).

Contudo, o contribuinte do IE é o exportador – aquele que promove a saída do produto – e não o importador. O CTN, art. 27, define: "Contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele equiparar". A troca de "exportador" por "importador" é um erro conceitual grave, pois inverte o sujeito passivo da obrigação tributária.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o contribuinte do IE (exportador) com o do II (importador). No IE, quem realiza a operação de saída é o exportador; no II, o importador. Memorize: IE = Exportador; II = Importador.

✅ Gabarito: E (Errado).

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