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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2024

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg254155
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Salgueiro - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Julgue o item a seguir. A obrigação tributária primária se concretiza com a materialização do fato gerador, momento em que surge a obrigação de pagar o tributo devido. Essa obrigação é finalizada quando o crédito tributário correspondente é quitado, pois a obrigação tributária nasce com o evento que a justifica e se encerra quando o débito fiscal é devidamente saldado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Obrigação Tributária Principal

✅ CERTO. A assertiva está correta. Nos termos do art. 113, §1º do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e se extingue juntamente com o crédito dela decorrente, ou seja, quando o débito é quitado.

Art. 113, §1CTN

Art. 113, §1º — "A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente."

A expressão "obrigação tributária primária" utilizada no enunciado corresponde à obrigação principal. Portanto, o raciocínio está correto: a obrigação nasce com o fato gerador e termina com o pagamento (quitação).

Gabarito: Certo.

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