Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IGEDUC 2024
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg254159
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Salgueiro - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Julgue o item a seguir.Os tributos compreendem impostos, taxas, contribuições de melhoria e reprografia, categorias estabelecidas pela legislação tributária para designar diferentes modalidades de obrigações financeiras impostas pelo ente público com o intuito de viabilizar a captação de recursos destinados à manutenção e expansão das atividades governamentais.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Conceito legal de tributo e suas espécies
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque lista "reprografia" como uma categoria de tributo, contrariando o art. 5º do Código Tributário Nacional, que estabelece apenas três espécies: impostos, taxas e contribuições de melhoria. A banca insere um termo alheio à classificação legal para testar o conhecimento do candidato.
O CTN é claro ao definir as espécies tributárias. A literalidade do dispositivo é a base para a resolução:
Art. 5CTN
Art. 5º — "Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria."
Não há previsão de "reprografia" ou qualquer outra categoria além dessas. Embora a doutrina e a jurisprudência do STF reconheçam cinco espécies (teoria pentapartida: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais), a expressão "reprografia" continuaria inadequada. Reprografia é o processo de reprodução de documentos, e não uma exação tributária.
Portanto, o item está errado.
Espécies tributárias: CTN (art. 5º) — tricotomia (Impostos, Taxas, Contribuição de melhoria); STF — pentapartição (Impostos, Taxas, Contribuição de melhoria, Empréstimos compulsórios, Contribuições especiais); Não são espécies (Reprografia, Selo, Pedágio (taxa ou preço público))
PEGA ESSA DICA!
Ao se deparar com listas de espécies tributárias, lembre-se sempre do art. 5º do CTN (três espécies) e da teoria pentapartida do STF (cinco espécies). Qualquer termo diferente, como "reprografia", "selo", "pedágio" (este último é taxa ou preço público, dependendo do caso), é sinal de erro.
PEGA ESSA DICA!
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)