Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — IGEDUC 2024
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg254161
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Julgue o item a seguir.Nas licitações públicas, as comprovações de regularidade fiscal, trabalhista e de equidade de gênero nas microempresas e nas empresas de pequeno porte, é exigência para efeito de assinatura do contrato, conforme especifica a Lei do Simples Nacional.
- CCerto
- EErrado