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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2024

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg254162
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Salgueiro - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Julgue o item a seguir.O sujeito passivo da obrigação principal é a entidade legalmente responsável pelo cumprimento do dever de quitar um tributo ou multa em dinheiro, o que implica na identificação do contribuinte ou responsável legal que deva arcar com a obrigação financeira perante o fisco, garantindo o cumprimento das normas fiscais e a regularidade das obrigações tributárias.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sujeito Passivo da Obrigação Principal

✅ CERTO. A afirmação reproduz corretamente a definição legal de sujeito passivo da obrigação tributária principal: a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, podendo ser contribuinte ou responsável, exatamente como prevê o art. 121 do Código Tributário Nacional.

O enunciado descreve que o sujeito passivo é a "entidade legalmente responsável pelo cumprimento do dever de quitar um tributo ou multa em dinheiro", o que equivale à "pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária". Ainda, ao mencionar "contribuinte ou responsável legal", a afirmação abrange as duas categorias do parágrafo único do art. 121. Portanto, não há erro.

Art. 121CTN

Art. 121 — "Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária."

Parágrafo único — "O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I — contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

II — responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei."

Gabarito: Certo (C).

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