Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IGETEC 2024
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg256990
- Banca
- IGETEC
- Órgão
- Prefeitura de Bernardino Batista - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Qual é o principal objetivo da Ação Civil Pública?
- AGarantir a reparação de danos individuais causados por atos ilícitos praticados por agentes públicos.
- BPromover a responsabilização criminal de pessoas físicas ou jurídicas que tenham cometido crimes contra o patrimônio público.
- CDefender interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, buscando a proteção de direitos e interesses da sociedade.
- DRegularizar questões de direito de família, como divórcios, pensões alimentícias e guarda de menores.
- EPropor ações judiciais contra entidades privadas visando à obtenção de indenizações por danos materiais ou morais.