Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Remessa Necessária — IGETEC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Remessa Necessária
- Código
- qg256992
- Banca
- IGETEC
- Órgão
- Prefeitura de Bernardino Batista - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Qual é o objetivo da remessa necessária no âmbito do Direito Processual Civil?
- APermitir que as partes apresentem novas provas ou argumentos após a prolação da sentença, caso discordem do resultado.
- BGarantir que todas as decisões proferidas contra a Fazenda Pública sejam submetidas obrigatoriamente à revisão de um tribunal superior.
- CEstabelecer um prazo para que as partes apresentem recursos contra a decisão judicial, evitando assim a preclusão.
- DDeterminar que determinados tipos de processos sejam remetidos diretamente para uma instância superior, sem a necessidade de análise pelo juízo de primeira instância.
- EDefinir que as sentenças proferidas em determinadas matérias sejam automaticamente submetidas ao reexame de um tribunal superior, independentemente do interesse das partes.