Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IGETEC 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg257006
- Banca
- IGETEC
- Órgão
- Prefeitura de Bernardino Batista - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente o conceito de Lei, as fases do processo legislativo, as espécies normativas e o processo orçamentário?
- AA Lei é um ato normativo elaborado exclusivamente pelo Poder Executivo, passando pelas fases de iniciativa, discussão, votação e sanção, e compreende apenas a Lei Complementar e a Lei Ordinária.
- BA Lei é um ato normativo que pode ser proposto tanto pelo Poder Legislativo quanto pelo Poder Executivo, passando pelas fases de iniciativa, discussão, votação e sanção, e compreende a Lei Complementar, a Lei Ordinária e a Lei Delegada.
- CA Lei é um ato normativo exclusivamente elaborado pelo Poder Judiciário, passando pelas fases de promulgação e publicação, e compreende apenas a Lei Ordinária.
- DA Lei é um ato normativo que pode ser proposto tanto pelo Poder Legislativo quanto pelo Poder Executivo, passando pelas fases de iniciativa, discussão, votação e promulgação, e compreende a Lei Complementar, a Lei Ordinária e a Medida Provisória.
- EA Lei é um ato normativo exclusivamente elaborado pelo Poder Executivo, passando pelas fases de discussão, votação e sanção, e compreende apenas a Lei Ordinária.