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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IMPARH 2024

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg257045
Banca
IMPARH
Órgão
PGM de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
  1. AO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe apenas a defesa da ordem jurídica, da cidadania e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, especialmente do Município.
  2. BOs membros da Defensoria Pública estadual podem exercer a advocacia privada, desde que fora do horário normal de expediente.
  3. COs Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
  4. DApesar da autonomia da Defensoria Pública do Estado, cabe ao governador elaborar o orçamento do referido órgão.
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GabaritoC — Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

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