Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IMPARH 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg257056
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- PGM de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Para José Murilo de Carvalho (CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. 3ª-edição. 22ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1987, pág. 14): “...não resta dúvida de que o problema da cidadania continua no centro da preocupação de todos nos dias de hoje, quando mais uma mudança de regime se efetua e mais uma tentativa é feita no sentido de construir a comunidade política brasileira.” Na materialização da cidadania, a Constituição Federal de 1988 foi bastante vanguardista na adoção de direitos fundamentais sociais. Assinale ao item consagrado expressamente como direito fundamental social no Texto de 1988.
- AÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
- BNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
- CO civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
- DA assistência aos desamparados, na forma da Constituição.