Questão de Direito Civil — Parte Geral — IMPARH 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg257086
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- PGM de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item correto, à luz do Código Civil.
- ANão constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
- BA existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, em presunção absoluta.
- CEm caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode, de ofício, desconsiderar a personalidade jurídica para que os efeitos de todas as relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados pelo abuso.
- DO desvio de finalidade consiste na utilização de pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos lícitos relativos exclusivamente ao abuso da personalidade jurídica.